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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. AI. MS. Liminar deferida.
Contrato rescindindo unilateralmente pela administração pública.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:28
Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 18:48
Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente
do contrato de plano de saúde, que havia sido rescindido unilateralmente pela agravante sob alegação de inadimplência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47
Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados
Possibilidade - Agilização de futura execução - Impraticabilidade afastamento, contudo, das consequências da mora a inibir medidas pela parte credora - Agravo parcialmente provido.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:10
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
A renovação terá que respeitar as mesmas bases impostas a princípio, dentro dos parâmetros estabelecidos, sob rico de ofensa ao princípio da boa-fé
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:41
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Abril de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 11:11
Juiz determina restabelecimento de plano de saúde rescindido unilateralmente
A Decisão é do juiz de Direito Dejairo Xavier Cordeiro, da 5ª vara Cível de Serra/ES.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:30
Cerveja Itaipava deve manter publicidade em estádios
Concessionária das placas de publicidade rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cervejaria Petrópolis (Itaipava)
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:30
Poder público pode revogar unilateralmente contratos de permissão, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou apelo de HLT Transporte e Turismo Ltda., concessionária de transporte coletivo urbano escolar do Município de Campo Alegre.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:53
Seguradora é condenada por cancelar contrato sem aviso prévio
Autor alegou que empresa cancelou unilateralmente o contrato, sem prévia notificação.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:59
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 14:45
Dona de casa deve receber indenização de seguradora por quebra de contrato
Autora alegou que seguradora cancelou duas vezes o contrato, unilateralmente, sem prévia comunicação
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:24
Seguradora tem que notificar cliente antes de rescindir contrato
A companhia seguradora não pode, sem prévia notificação, rescindir o contrato unilateralmente, mesmo existindo cláusula de cancelamento automático.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 15:59
TJ mantém contrato de seguro
A empresa operadora de seguros não pode alterar injustificada e unilateralmente o contrato de